O artigo tem como escopo evidenciar o momento em que o meio ambiente foi consagrado na legislação brasileira como um bem indispensável à vida e demonstrar que a sociedade está inserida em um mundo de contrastes e de conflito de ideias.
De acordo com a moderna tendência penalista, o direito penal ambiental emprestou grande relevância às penalidades diferenciadas do recolhimento ao cárcere, dispondo sobre a possibilidade de sua aplicação, na medida em que o interesse geral do povo é buscar na reprimenda penal a solução dos males da sociedade.
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Curso de Impactos Ambientais
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